Ministério Público do Maranhão recomenda ao Município de Tutoia a regularizar fornecimento de merenda escolar (75 dias sem merenda escolar)

 Em Recomendação emitida nesta quinta-feira, 23, o Ministério Público do Maranhão orientou ao Município de Tutóia que regularize o fornecimento de merenda escolar na rede pública municipal de ensino. O documento foi direcionado às pessoas do prefeito Raimundo Nonato Abraão Baquil e da secretária de Educação, Daisy Filgueiras Lima Baquil, que terão o prazo de 72 horas para adotar as providências necessárias.

Assinada pela promotora de Justiça Samara Cristina Mesquita Pinheiro Caldas, a Recomendação partiu de denúncia do vereador Fernando Brito do Amaral, segundo a qual, todas as escolas administradas pela Secretaria Municipal de Educação carecem de alimentação escolar suficiente.

Em inspeção realizada pela Promotoria de Justiça de Tutóia na rede municipal de ensino, na última quarta-feira, 22, foi constatado que as escolas visitadas têm apenas sobras de alimentos, os quais não possuem o respectivo complemento. “Os alunos têm a partir de 6 anos de idade e não aguentam ficar com fome até as 11h30 e estão sendo liberados às 10h30. No dia da inspeção, apenas o Centro Educacional Presidente Castelo Branco ofereceu merenda, sendo que era um mingau de milho, sem açúcar, e em quantidade limitada para atender apenas os alunos menores e que não têm condição de levar alimentação de casa”, informa o relatório da inspeção.

Analisadas as contas públicas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Ministério Público verificou que o Município de Tutoia, no período de fevereiro a junho, recebeu a quantia de R$ 609.964,00 para custeio da alimentação escolar.

PRAZO

Na Recomendação, a promotora de justiça requisitou ao Município de Tutóia que seja encaminhado, no prazo de cinco dias úteis, documento comprobatório das ações administrativas adotadas para o cumprimento das medidas.

Redação: CCOM-MPMA

A Superintendência do Patrimônio da União determina retirada da Vita Energias Renováveis das terras do Arpoador

 

 A Superintendência do Patrimônio da União  do Estado do Maranhão, analisando os autos contido no processo SEI 19739. 148763/2021/77 verificou potencial fatos de infração ao Patrimônio da União, conforme previsão do art., 11°, da instrução normativa n° 23, de março de 2020, da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União e de acordo com as seguintes descrições fática: 

Ocupação em área de Marinha e acrescido de Marinha de domínio da União conforme a Constituição Federal no seu artigo 20, inciso VII "São Bens da União os terrenos de Marinha e seus acrescidos " sem autorização da Superintendência do Patrimônio da União  do Estado do Maranhão, visando a implantação de usinas eólica na região. Informamos ainda   que o referido processo está em análise pela SPU/MA em parceria com a Advocacia Geral da União. Determinamos que seja PARALIZADA imediatamente qualquer tipo de ocupação nas áreas de domínio da União na região do Arpoador ou em torno. 

Em outras palavras a empresa  Vita Energias Renováveis fica proibida de desenvolver qualquer ação na comunidade Apoador e região em torno da comunidade e determinando que a empresa deixe as terras. 

Obs: o documento abaixo 

A seguir leia a nota emitida pelas as associações da Comunidade Arpoador e Peroba, assim também como a associação de Turismo local.

 "Em consonância com a notificação expedida pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU ),  na qual esta,  solicita que a empresa de especulação de energia eólica Vita, efetue imediatamente a desocupação do imóvel (Arpoador) por ocupação ilícita, alguns  moradores da comunidade foram pedir o esclarecimento por parte de alguns funcionários que estavam acompanhados de  jagunços armados contratados pela empresa vita, sobre o descumprimento da notificação do órgão que é responsável pela administração das áreas da União.

 Outrossim, é lamentável o envolvimento do secretário adjunto de turismo, Jorge Veras com a empresa Vita, no apoio a atos ilícitos que infringe os direitos dos moradores da localidade de defender seus direitos assegurados constitucionalmente, Jorge Veras é alimentado por promessas de vantagens pessoais por parte  de membros da empresa Vita e, tais promessas justificam o engajamento do secretário adjunto que nada faz pelo desenvolvimento do turismo no município."

                          

                          

Prefeitura de São Bernardo divulga programação especial do “Arraial de um Novo Tempo ”

 

A Prefeitura de São Bernardo divulgou a programação especial do “Arraial de um Novo Tempo ", que será realizado na praça de eventos, no centro, em São Bernardo. O Arraial leva como tema “Lençois maranhenses a 7 maravilha da natureza”, e será realizado de 14 a 17 de julho.

A expectativa é que diversos grupos de quadrilhas, bumba meu boi, carimbó, danças portuguesa e demais grupos do segmento se apresentem durante os dias de programação, realizada através da secretaria de Comunicação e Cultura do Município. Além das apresentações de dança, o público vai contar com show de artistas tradicionais da época.

Devem se apresentar as bandas Mastruz com leite, Cavalo de Pau, Jotave, Lucas e Michelle, Henry Freitas, Superid, Samyra Show, Vinícius Verás e forró Ferro na Moleka.

            

Via blog Ilder Costa

Polícia investiga oito suspeitos no assassinato de Bruno Pereira e Dom Phillips

 

Segundo as investigações, mais cinco homens ajudaram a enterrar os corpos das vítimas

CartaCapital - A Polícia investiga um total de oito suspeitos pelo assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips na Amazônia. Segundo as investigações, mais cinco homens que ajudaram a enterrar os corpos das vítimas foram identificados. Os nomes, no entanto, não foram revelados.

Os suspeitos devem ser indiciados pelo crime de ocultação de cadáver e vão responder às acusações em liberdade, devido ao fato de o crime prever uma pena inferior a 4 anos.

Leia a íntegra na CartaCapital. 

Dr. Hilton Gonçalo participa da entrega de um caminhão da Codevasf para Milagres do Maranhão

O prefeito de Santa Rita, Dr. Hilton Gonçalo, participou nesta quarta-feira (15), da entrega de um caminhão para o município de Milagres do Maranhão. Ele acompanhou o deputado federal suplente Dr. Gonçalo (Podemos), que foi o responsável por fazer a solicitação junto a Codevasf e destinou a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Buriti Redondo, a qual foi representada por Carlos Alberto.

A doação do caminhão leve com carroceria de madeira vai ajudar os pequenos produtores agrícolas de Milagres do Maranhão. O equipamento foi adquirido com recursos de emenda parlamentar do dep. fed. Dr. Gonçalo.

Carlos Alberto que representa a Associação de Milagres do Maranhão agradeceu a articulação de Dr. Hilton Gonçalo, assim como do deputado federal Dr Gonçalo. “A gente só tem a agradecer a emenda, que vai ajudar muito a população carente do nosso município”, declarou.

Desde 2018, o Grupo Gonçalo vem articulando melhorias para o município de Milagres do Maranhão.

Fonte: John Cutrim